Obras Sociais da Arquidiocese recebe Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Lar São Vicente de Paulo faz parte das Obras Sociais da Arquidiocese. Foto: Setor 01 Diretoria de Comunicação da Festa da Padroeira

A entidade Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém recebeu do Governo Federal o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, por atender os requisitos legais conforme a Lei nº 12.101/2009. A publicação da Portaria nº 70, de 14 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União, ocorreu nesta quarta-feira, 22, e é assinada pelo Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva.

A validade desta concessão tem o prazo de três anos, a contar a partir da data de publicação da portaria. O pedido de renovação do certificado deve ser feito 360 dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Encontro da Cáritas Arquidiocesana, também pertencente às Obras Sociais da Arquidiocese. Foto: Arquivo Cáritas

O CEBAS “é concedido pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades que prestam serviços nas áreas de Assistência social, Educação ou Saúde”.

A instituição foi fundada em 05 de maio de 1969. Sua principal atividade é a assistência social, em especial a defesa dos direitos sociais. Atualmente, é formada pelo Lar São Vicente de Paulo, Cáritas Arquidiocesana de Santarém e Centro de Defesa e Promoção da Pessoa Humana (Pastorais Sociais).

Pastorais Sociais durante o II Seminário de Defesa da Amazônia. Foto: Arquivo Arquidiocese